Civil e processual civil. Contrato. Promessa de compra e venda do imóvel. Cumprimento das obrigações firmadas.

Prova exclusivamente testemunhal. Possibilidade.

Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de cobrança de seguro obrigatório (DPVAT).

Direito Processual Penal

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Diabética ganha tratamento gratuito.

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Liminar determina suspensão de concurso para o MPDFT.

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Unimed Porto Alegre está impedida de limitar tempo de internações hospitalares.

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Justiça Federal determina que a OI/Telemar adote novas medidas em relação a usuários do serviço 103 31 e deficientes.

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Vítima de acidente receberá complementação na indenização.

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Passageiro que suportou horas de atraso de voo vai receber R$ 15 mil de indenização.

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Justiça concede a acadêmico direito de colar grau.

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Paciente que ficou com problemas na bexiga após cirurgia vai receber indenização.

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Procedente ação de restituição de valores pagos em consorcio após desistência

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